Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma ClinicForge IA("Plataforma"), produto desenvolvido e mantido por TOP 10 CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.073.554/0001-04 ("ClinicForge", "nós"). Ao contratar, acessar ou utilizar a Plataforma, a clínica, o consultório ou o profissional contratante e seus usuários autorizados ("Contratante", "Você") declaram ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.

1. Definições

• Plataforma: o sistema ClinicForge IA, seus módulos, aplicativos, APIs e agentes de inteligência artificial.
• Contratante: a pessoa jurídica ou o profissional de saúde que contrata a Plataforma.
• Usuário: a pessoa física autorizada pelo Contratante a acessar a Plataforma.
• Paciente: o titular dos dados de saúde tratados pelo Contratante por meio da Plataforma.
• LGPD: Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

2. Objeto

A ClinicForge disponibiliza, no modelo SaaS (software como serviço), uma solução de gestão para clínicas e consultórios, que pode incluir secretária virtual com IA via WhatsApp, agenda, prontuário eletrônico, CRM, financeiro, emissão de documentos e demais funcionalidades. Os recursos efetivamente disponíveis dependem do plano e dos serviços contratados.

3. Cadastro, contas e credenciais

• O acesso é restrito a Usuários autorizados, mediante credenciais individuais (e-mail/senha ou código de uso único por WhatsApp).
• O Contratante é responsável por gerir os acessos de seus Usuários e por toda atividade praticada nas contas sob sua administração.
• As credenciais são pessoais e intransferíveis; o compartilhamento é vedado. Suspeita de uso indevido deve ser comunicada imediatamente.

4. Planos, contratação e pagamento

• Os valores, a periodicidade, a forma de pagamento e eventuais taxas de implantação seguem o plano e a proposta/contrato firmados com o Contratante.
• O inadimplemento poderá ensejar a suspensão do acesso após o período de carência aplicável, sem prejuízo da guarda legal dos dados clínicos.
• Add-ons e integrações opcionais podem ser cobrados à parte, conforme contratado.

5. Licença de uso e propriedade intelectual

A ClinicForge concede ao Contratante uma licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável da Plataforma, durante a vigência do contrato e para suas finalidades próprias. O software, o código-fonte, a marca, a identidade visual e os demais elementos da Plataforma são de titularidade exclusiva de TOP 10 CONSULTORIA LTDA. Os dados inseridos pelo Contratante e por seus Pacientes permanecem de titularidade destes, conforme a LGPD; a Plataforma apenas os hospeda e processa para a prestação do serviço.

6. Uso aceitável

O Contratante e os Usuários comprometem-se a:

• Utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e conforme a finalidade contratada e a legislação aplicável;
• Não tentar acessar dados de outros clientes, burlar controles de segurança ou o isolamento entre clientes (multi-tenant);
• Não realizar engenharia reversa, cópia, sublicenciamento ou exploração não autorizada do software;
• Não inserir conteúdo ilícito, nem utilizar a Plataforma para comunicações vedadas pela legislação ou pelas normas do Conselho Federal de Medicina (CFM), incluindo publicidade médica irregular;
• Manter dispositivos e credenciais seguros e atualizados.

7. Proteção de dados — papéis das partes

Na operação da Plataforma, o Contratante é o Controlador dos dados pessoais de seus Pacientes e Usuários, definindo as finalidades do tratamento; a ClinicForge (TOP 10 CONSULTORIA LTDA) atua como Operadora, tratando os dados em nome e conforme as instruções do Contratante e o contrato. O tratamento de dados está detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

8. Prontuário eletrônico e responsabilidade clínica

• O prontuário eletrônico observa as exigências de sigilo, integridade, imutabilidade após assinatura e guarda, nos termos da Resolução CFM nº 1.821/2007 e normas correlatas.
• A Plataforma é ferramenta de apoio à gestão e não substitui o julgamento clínico do profissional de saúde. As decisões diagnósticas e terapêuticas são de responsabilidade exclusiva dos profissionais do Contratante.
• Os agentes de IA auxiliam tarefas administrativas e de comunicação; não praticam atos médicos nem emitem diagnósticos.

9. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços técnicos razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, podendo realizar manutenções programadas e emergenciais. O suporte e eventuais níveis de serviço (SLA) seguem o previsto no plano contratado. A Plataforma pode depender de serviços de terceiros (ex.: provedores de nuvem, mensageria, IA e emissão fiscal), cuja indisponibilidade pode afetar funcionalidades específicas.

10. Integrações e chaves de terceiros (BYOK)

Determinadas funcionalidades dependem de chaves/credenciais de serviços de terceiros fornecidas pelo próprio Contratante (modelo "traga sua própria chave"). O Contratante é responsável pela contratação, custos e conformidade de uso desses serviços. As chaves são armazenadas de forma criptografada.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação, a ClinicForge não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou por decisões clínicas, administrativas ou financeiras tomadas pelo Contratante com base no uso da Plataforma. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.

12. Vigência, suspensão e rescisão

• A relação vigora conforme o contrato firmado. Qualquer das partes pode encerrá-la nas hipóteses ali previstas.
• Poderá haver suspensão imediata em caso de violação destes Termos, risco à segurança ou determinação legal.
• Após o encerramento, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade e os prazos legais de guarda de documentos médicos, podendo ser disponibilizados para exportação pelo período informado.

13. Confidencialidade

As partes manterão sigilo sobre informações confidenciais a que tiverem acesso, empregando-as somente para a execução do contrato, ressalvadas as hipóteses legais de divulgação.

14. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente fica sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais de contato.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio da TOP 10 CONSULTORIA LTDA para dirimir controvérsias, salvo regra de competência legal que disponha de modo diverso.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: atendimento@clinicforge.com.br — TOP 10 CONSULTORIA LTDA, CNPJ 41.073.554/0001-04.